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Direito Administrativo

Questões desta disciplina publicadas no acervo, da mais recente para a mais antiga.

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Questões216

CESPE2014Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem. As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestaç
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FUNCERN2014Direito Administrativo
O mestre de cerimônia de uma solenidade, na presença do Reitor do IFRN, da Governadora de Estado do RN, do Presidente do Tribunal de Justiça do RN e do Presidente da Assembleia Legislativa do RN, convidará essas autoridades para compor a me
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CESGRANRIO2014Direito Administrativo
O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
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EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias2014Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies dos atos administrativos: Primeira afirmativa: As Ordens de Serviço são atos administrativos da categoria dos Atos Negociais. Segunda afirmativa: As Circulares são atos administrativos q
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CESGRANRIO2014Direito Administrativo
Um ato normativo de iniciativa do Poder Executivo que prescinde de tramitação no Poder Legislativo é denominado de
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2014Direito Administrativo
A expressão “... enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei permite", RELACIONA-SE, dentre os princípios da licitação, ao
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2014Direito Administrativo
Em termos de administração pública e em relação à classificação dos bens públicos, aqueles que, embora pertençam ao Município, não são utilizados pelo serviço público e que geralmente se destinam a produzir renda, são conhecidos como:
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2014Direito Administrativo
O processo de mudanças no escopo da administração pública tem ensejado diversas parcerias entre organizações públicas e privadas. Um conceito importante a ser destacado nesse processo é o de Terceiro Setor, cujas características referem-se
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FGV2014Direito Administrativo
O contrato de gestão teve origem na França em meados da década de 60 com o Relatório Nora e, desde então, vêm sendo utilizados amplamente em vários países. Para as entidades que assinam um contrato de gestão com os órgãos formuladores de po
Gabarito oficial
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CESPE2014Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. Na execução desconcentrada, o poder público trans
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CESPE2014Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da isonomia, o prestado
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VUNESP2014Direito Administrativo
A ideia central da terceirização de serviços é retirar da Administração Pública a sobrecarga gerada por tarefas menores relevantes, proporcionando mais tempo para questões com maior complexidade, como
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CEPERJ2014Direito Administrativo
Em se tratando de agências executivas, cujo status legal foi adquirido à época da reforma do aparelho do Estado, está certo dizer que a qualificação cabe para alguns entes públicos, em certas condições. Estes entes públicos e estas condiçõe
Gabarito oficial
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VUNESP2014Direito Administrativo
As entidades paraestatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades estatutárias são dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do
Gabarito oficial
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VUNESP2014Direito Administrativo
Entidades administrativas com alto grau de especialização, integrantes da estrutura formal da Administração Pública, instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, com a função de intervir de forma geral sobre relações jurídicas
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CESGRANRIO2014Direito Administrativo
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
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FCC2014Direito Administrativo
O movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada de atividades antes exercidas pelo Poder Público. Dentre elas, pode-se indicar, como exem
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Magnus Auditores e Consultores2014Direito Administrativo
Os serviços públicos em que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que seja prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários) nas condi
Gabarito oficial
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VUNESP2014Direito Administrativo
Quando o Poder Público, conservando para si a titularidade do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, ocorre o que se denomina descentralização
Gabarito oficial
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FCC2014Direito Administrativo
Acerca da Administração pública brasileira, é correto afirmar que
Gabarito oficial
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