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Direito Tributário

Questões desta disciplina publicadas no acervo, da mais recente para a mais antiga.

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Questões12

VUNESP2014Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,
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CESPE2014Direito Tributário
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. Se um negócio for considerado
Gabarito oficial
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CONSULPLAN2014Direito Tributário
“Poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à orde
Gabarito oficial
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ESAF2014Direito Tributário
Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre tributação de lucros auferidos no exterior por empresas controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar a opção corr
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FCC2014Direito Tributário
Durante a execução de contrato de prestação de serviços sujeito à retenção do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) a ser efetuado pelo contratante (cliente), na condição de substituto tributário, por ocasião do pagamento do preço ao pres
Gabarito oficial
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FCC2014Direito Tributário
Em relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações: I. A obrigação acessória segue a principal. II. A exclusão do crédito tributário em decorrência de isenção não dispensa o cumprimento da obri
Gabarito oficial
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CESPE2014Direito Tributário
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indi
Gabarito oficial
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CESPE2010Direito Tributário
As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. O cálculo dos percentuais do fundo de partic
Gabarito oficial
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CESPE2009Direito Tributário
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública
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CESPE2009Direito Tributário
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública
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CESPE2009Direito Tributário
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública
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ESAF2002Direito Tributário
Os princípios da _______¹____________ e da __________²__________ não se aplicam aos impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operaç
Gabarito oficial
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