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Legislação Especial Federal

Questões desta disciplina publicadas no acervo, da mais recente para a mais antiga.

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Questões63

FEPESE2014Legislação Especial Federal
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal de Brusque, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e garantir o bem-estar de seus habitantes, media
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FCC2014Legislação Especial Federal
A identificação segura e inequívoca do autor de mensagem ou transação feita em meios eletrônicos requer certificação digital. De acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Bras
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CESPE2014Legislação Especial Federal
A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.
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FGV2014Legislação Especial Federal
As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infraestrutura para prestação de um serviço que não apresente autossustentação econômico-financeira, podendo
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CESPE2014Legislação Especial Federal
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
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CESPE2014Legislação Especial Federal
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva.
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CESPE2014Legislação Especial Federal
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo.
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FCC2014Legislação Especial Federal
O Governo Federal, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluiu, entre seus objetivos, a prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para: (a) produtos reciclados e recicláveis; (b) bens, serviços e obras que c
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FCC2013Legislação Especial Federal
A comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos será feita mediante o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este será preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no
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FUNDATEC2013Legislação Especial Federal
Não é considerada como doença do trabalho a doença _____________ adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultado de exposição ou contato _____________ determinado pela natureza _____
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CESPE2013Legislação Especial Federal
A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assun
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CONSULPLAN2013Legislação Especial Federal
Crimes e contravenções cometidos por menores de 18 anos são considerados “atos infracionais”, podendo ser punidos com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por, no máximo,
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UFRJ2013Legislação Especial Federal
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito inanceiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece os preceitos Da Contabili
Gabarito oficial
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CESPE2013Legislação Especial Federal
Julgue os itens de 101 a 105, relativos a arquivologia. Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e pr
Gabarito oficial
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CESPE2013Legislação Especial Federal
Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir. Exige-se, para a elaboração do plano de operação urbana consorciada, o estudo prévio de impacto de vizinhança.
Gabarito oficial
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CETRO2012Legislação Especial Federal
Não são consideradas como doença do trabalho I. a doença degenerativa. II. a doença inerente a grupo etário. III. a doença que não produz incapacidade laborativa. IV. a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde e
Gabarito oficial
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CESPE2012Legislação Especial Federal
Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos. Considera-se doença profissional a moléstia adquirida ou desencadeada em decorrência das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relaciona
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ESAF2012Legislação Especial Federal
Vagões são veículos ferroviários destinados ao transporte de cargas. São considerados tipos de vagões, exceto:
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FCC2012Legislação Especial Federal
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
Gabarito oficial
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FCC2012Legislação Especial Federal
Considere duas hipóteses: I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões. II. Maria, também servidora pública civil d
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