DPE-PE - Defensor Público
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE)- Banca
- CESPE
- Aplicação
- 2015
- Questões
- 117
- Com gabarito
- 117 de 117
Questões da prova117
- Direito AdministrativoGabarito oficialJulgue os itens que se seguem, a respeito de atos administrativos. Em obediência ao princípio da solenidade das formas, o ato administrativo deve ser escrito, registrado e publicado, não se admitindo no direito público o silêncio como formaResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialJulgue os itens que se seguem, a respeito de atos administrativos. Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela própria administração. No entanto, se de tais atos decorrerem efeitos favoráveis a seResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialCom base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. Segundo o entendimento jurisprudencial dominante no STJ relativo ao princípio da continuidade dos serviços públicos, não é legítimo, ainda que cumpridos os requisitos legais, o cResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialCom base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento já consolidado no âmbito no STJ, a quitação de multas de trânsito vencidas não pode ser condição para a liberação de veículo regularmente apreendido, haja viResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialJulgue o item abaixo, com relação à intervenção do Estado na propriedade. Salvo as impossibilidades jurídicas e materiais, mediante declaração de utilidade pública, formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, todos os bens Resolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialNo que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item. Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a controle interno de suas funções administrativas.Resolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialCom relação aos bens públicos, julgue o item abaixo. É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião constitucional pro labore.Resolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo, de acordo com a jurisprudência do STJ. Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da Resolver
- Direito Processual CivilGabarito oficialA respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. Caso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a iResolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrenteResolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fResolver
- Direito CivilGabarito oficialNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. Considere a seguinte situação hipotética. Na promessa deResolver
- Direito EmpresarialGabarito oficialNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razãResolver
- Direito CivilGabarito oficialNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. Nos contratos aleatórios, é admitida a revisão ou resoluçResolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Se um contrato de locação de imóvel urbano residencial for estiResolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Se João tiver ingressado no terreno de Pedro há seis meses, pacResolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinResolver
- Direito do ConsumidorGabarito oficialA respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscriçõeResolver
- Direito CivilGabarito oficialConsiderando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.Resolver
- Direito CivilGabarito oficialConsiderando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal durResolver