MPU - Analista - Processual
Ministério Público da União (MPU)- Banca
- FCC
- Aplicação
- 2007
- Questões
- 40
- Com gabarito
- 40 de 40
Questões da prova40
- Direito AdministrativoGabarito oficialEm tema de contratos administrativos, considere as assertivas: I. O contrato administrativo ilegal pode ser extinto por anulação unilateral da Administração, mas sempre com oportunidade de defesa para o contratado, em cujo expediente se deResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialEntre outros aspectos, a administração pública brasileira está organizada de forma queResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialA licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso deResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialO poder de polícia administrativaResolver
- Direito CivilGabarito oficialConsidere as seguintes assertivas a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: I. A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstiResolver
- Direito CivilGabarito oficialÉ certo que usufrutoResolver
- Direito CivilGabarito oficialA prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensãoResolver
- Direito CivilGabarito oficialCom relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna: I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mínima de trinta e ciResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialA União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso, a decretaçResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com relação ao meio ambiente é correta a afirmação:Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialA remoção de ofício dos membros do Ministério Público da UniãoResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialO Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios será nomeado peloResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsidere as seguintes atividades de natureza econômica: I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. II. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. III. O transporte marítimo do pResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialA respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar:Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialPrevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobreResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Essa vedação se aplica, dentre outros, para os impostos institResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialTambém compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos deResolver
- Direito PenalGabarito oficialA respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:Resolver
- Direito PenalGabarito oficialConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, dentre outros, oResolver