MPU - Técnico Administrativo
Ministério Público da União (MPU)- Banca
- FCC
- Aplicação
- 2007
- Questões
- 34
- Com gabarito
- 34 de 34
Questões da prova34
- Direito AdministrativoGabarito oficialOs atos administrativos puramente de administração dos bens e serviços públicos, e os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas são classificados, respectivamente, coResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialNo que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise: I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialCom relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:Resolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialÉ certo que os contratos administrativosResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialNo que toca à formalização do contrato administrativo, analise: I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e tomada de preço é obrigatório o termo do contrato. II. Em regra, o contrato administrativo regularmResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialDeterminado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidadResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialA respeito dos servidores públicos, analise: I. Os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verba de representação. II. São estáveis após três anos de efetivo exercício osResolver
- Direito CivilGabarito oficialDe acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:Resolver
- Direito CivilGabarito oficialPode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo. Com relação aos vícios redibitórios é certo queResolver
- Direito CivilGabarito oficialPoderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão se decorridoResolver
- Direito CivilGabarito oficialA respeito das pessoas jurídicas analise: I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno. II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões Resolver
- Direito CivilGabarito oficialEm uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiênciResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialDe conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticosResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialConsiderando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadaResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialDentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membrosResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialÉ certo que o Conselho Nacional do Ministério PúblicoResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialO Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,Resolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialO órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, éResolver
- Direito ConstitucionalGabarito oficialTambém são considerados brasileiros natos os nascidosResolver