Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrefeitura de Santos - SP - Fiscal de Tributos
Enunciado
No município de Santos, quando se tratar de transmissões efetuadas através do Sistema Financeiro de Habitação, o ITBI - Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis será calculado sobre o valor financiado e o valor não financiado, respectivamente, pelas alíquotas
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