Questão de Administração Financeira e Orçamentária

O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes, é considerado um item da receita orçamentária de capital para efeito da apuração do resultado orçamentário do exercício.

Suponha que um crédito tributário vencido em 2010 tenha sido registrado pelo órgão X no exercício de 2011. Nessa situação, se o crédito for enviado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição na dívida ativa em 2014, exercício no qual o órgão X deve efetuar a baixa do registro inicial, o ativo é transferido para a PGFN.

A receita de exploração do patrimônio público, como a auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma receita de capital.

Se, no momento da aplicação, uma pessoa jurídica de direito público efetua transferência de recursos para outro órgão público, a transferência é classificada como despesas correntes.

A alienação de bens móveis acima do preço de aquisição constitui resultado positivo patrimonial caracterizado como receita corrente.