Questão de Administração Financeira e Orçamentária
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área DireitoEnunciado
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Dos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos, ou não, em dívida ativa, constituídos contra o credor original pela fazenda pública devedora.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Administração Financeira e Orçamentária
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo tResolver
- CESPE2016Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue os próximos itens. No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária.Resolver
- CESPE2016Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.Resolver
- CESPE2016A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que se seguem. Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, os efeitos fResolver