Questão de Administração Financeira e Orçamentária
Ministério Público Estadual - AC (MPE/AC) - Analista Pericial Área EconomiaEnunciado
Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I
– A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.
Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição
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