Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Júnior I (B8)
Enunciado
Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.
Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
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