Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista de Planejamento Industrial Área Direito
Enunciado
Analise as frases:
• Tem a finalidade de atender à categoria de programação não contemplada no orçamento e o valor-limite é obrigatório e deve ser indicado na lei de autorização e no decreto de abertura.
• A abertura dos créditos depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa e a sua solicitação deverá ser justificada ao Poder Legislativo.
As características acima se referem, respectivamente, aos seguintes créditos adicionais:
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