Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.
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