Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Técnico de Nível Superior Área SPU
Enunciado
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.
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- FUNDATEC2019Referente à transparência da gestão fiscal definida na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas seguintes: I. São instrumentos da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso públResolver
- FUNDATEC2019Referente à Prestação de Contas e ao Relatório de Gestão Fiscal, definidos na Lei Complementar nº 101/2000, analise as seguintes assertivas: I. O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até quarenta dias após o encerramento do período a Resolver
- IADES2019Acerca do crédito público, assinale a alternativa correta.Resolver
- CESPE2019De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercícResolver