Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Técnico Judiciário Administrativa - Especialidade: Contabilidade
Enunciado
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
Considere que um parlamentar de determinado estado da Federação tenha apresentado proposição com vistas à criação de imposto estadual destinado ao financiamento da pesquisa científica e tecnológica. Suponha, ainda, que a comissão de constituição e de justiça da assembleia legislativa em questão tenha considerado essa proposta inconstitucional sob a alegação de que o Estado não pode vincular receita orçamentária de impostos a órgão, fundo ou despesa. Com base nessa situação, é correto afirmar que o parecer dessa comissão possui o devido embasamento legal.
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- CONSULPAM2023“(...) não é modalidade de licitação. É procedimento administrativo de colaboração entre a administração pública e a iniciativa privada, útil para que poder público e particulares dialoguem com o objetivo de que estes últimos colaborem, sejResolver
- CONSULPAM2023A respeito dos públicos potenciais dos relatórios de estudo de caso, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.Resolver