Questão de Administração Pública

Enunciado

De acordo com estipulação inserida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, os valores percebidos por algum servidor, em razão de liminar deferida em Mandado de Segurança por ele impetrado, a qual seja posteriormente cassada ou revista,

não estão sujeitos a devolução.

devem ser repostos em parcelas mensais, cujo valor mensal não exceda a 10% da sua remuneração

deverão ser repostos no prazo de 30 dias, contados da notificação para fazê-lo.

deverão ser absorvidos nos aumentos futuros.

só estão sujeitos a reposição se houver decisão judicial expressa nesse sentido, indicando a forma de pagamento.

Quer continuar praticando?

Explorar questões Resolver questões parecidas

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

2017Nos moldes da reforma gerencial do estado brasileiro proposta por Bresser Pereira (1995), supostamente voltada para o controle dos resultados e baseada na descentralização, visando à qualidade e produtividade no serviço público. Essa afirmaResolver
2017Marque a alternativa que NÃO apresenta característica da gestão eficiente, de acordo com a Teoria da Burocracia.Resolver
2017O Tribunal de Contas da União decidiu, por meio do Acórdão 3023/2013-TCU, regulamentarResolver
IADES2017O propósito da nova gestão pública é criar mais valor para a sociedade como um todo, ou seja, gerar evolução no sentido mais amplo. Com base no exposto, é correto afirmar que os executivos de governo devemResolver

Questão de Administração Pública

Enunciado

Quer continuar praticando?

Continue estudando Administração Pública