Questão de Administração Pública

São atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central:

I. constituir-se em instância regional da Administração Direta com âmbito intersetorial e territorial;

II. planejar, controlar e executar os sistemas locais, obedecidas as políticas, diretrizes e programas fixados pela instância central da administração;

III. instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortalecer as formas participativas que existam em âmbito regional;

IV. atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;

V. facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais próximos dos cidadãos.

Estão corretas as seguintes atribuições: