Question

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:
A) intervenção, fl exibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
B) fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado
C) intervenção, fi xação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal
D) intervenção, fi xação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
E) fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão

Accepted Answer

Alternativa D: intervenção, fi xação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados

Questão de EconomiaFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ) - Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Enunciado

Questão de EconomiaFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ) - Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

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