QuestãoMinistério Público da União (MPU) - Analista de Arqueologia Perito
Enunciado
Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.
A atividade econômica citada — cultura de cana-de-açúcar — enquadra-se nas situações que requerem outorga de uso de recursos hídricos.