Questão de Arquitetura e UrbanismoTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Arquitetura
Enunciado
A Lei Federal n. o 6.766/1979 estabelece que o parcelamento do solo urbano pode ser realizado por loteamento ou desmembramento. Com relação a essas duas modalidades, julgue os próximos itens.
As duas modalidades caracterizam-se por ser subdivisão de gleba para efeito de edificação, sendo que o desmembramento não interfere no sistema viário existente, nem o amplia.
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