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Mapa do Acerto

Questão de Arquitetura e UrbanismoTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura

Enunciado

De acordo com o Código Civil brasileiro,

Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Essa situação se refere ao contrato

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