Questão de Arquitetura e UrbanismoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Arquitetura Segurança do Trabalho

As despesas com custo de mão de obra, referentes às despesas com alimentação, transporte, EPI (Equipamento de Proteção Individual) e FM (ferramentas manuais), compõem os encargos sociais básicos e obrigatórios.

A soma de todos os custos unitários dos serviços necessários à construção da edificação, como mão de obra, materiais e equipamentos, são classificados como custos diretos.

Deve-se recorrer a dados históricos para demonstração de taxa de turnover (rotatividade de pessoal), como parâmetro mais próximo da realidade, para composição dos encargos sociais complementares.

A taxa de risco do empreendimento ou taxa de eventuais ou imprevistos, não é aplicável aos contratos de empreitada por preço unitário.

O tributo, cuja alíquota é estabelecida pelo próprio município e cobrado pela prestação de serviços no local de execução da obra ou de serviço, é classificado como BDI.