Questão de Arquitetura e UrbanismoSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Arquiteto
Enunciado
À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico.
A outorga onerosa do direito de construir é instrumento de controle urbanístico de ampla aplicação em diversos planos diretores de ordenamento territorial, dada a possibilidade de ser posta em prática em todas as zonas definidas nas leis municipais.
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