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Questão de Arquitetura e UrbanismoSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Arquiteto

Enunciado

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Considerando aspectos gerais acerca de legislação ambiental e urbanística e tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação ambiental, as áreas de preservação com uso limitado e as unidades de conservação, que são frações do território instituídas pelo poder público para garantir a preservação dos ambientes naturais existentes, serão sempre de domínio público, podendo ser utilizadas com finalidades científicas ou de lazer.

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