Questão de Saúde Pública

As empresas devem desenvolver pesquisas para adicionar substâncias de odor repugnante que ajudem a impedir sua inalação abusiva.

A venda pode ocorrer livremente em todos os estabelecimentos, porém o rótulo deve conter a identificação do fabricante e o comprador deve ser credenciado no site da Anvisa.

Os rótulos dos produtos que contêm substâncias inalantes devem estampar na embalagem a advertência de venda proibida para menores de 16 anos e que a inalação do produto pode causar a morte.

Os produtos comercializados em volumes iguais ou superiores a 1000 ml devem orientar a respeito do modo de usar, precauções e primeiros socorros.

O estabelecimento que comercializa produtos que contém substâncias inalantes deve criar um controle de lote conjunto de todos os produtos que permita relacioná-los à nota fiscal.