Questão de Saúde PúblicaPrefeitura de Balneário Camburiú - SC (3ª edição) - Médico Área Geriatria - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Contitução Federal de 1998 estabelece no seu art.196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as aççoes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Ao Sistema Único de Saúde compete todas as ações abaixo, exceto:
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