Questão de Saúde PúblicaSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Saúde
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Foi feita uma denúncia acerca da presença de determinada substância química na tampa de uma bebida. Os fabricantes explicaram que essa presença é normal, devida ao uso de utensílios nos processos de manipulação, estocagem e embalagem do produto.
Nesse caso, nos termos do Decreto-Lei n.º 986/1969, a substância química é definida como um aditivo incidental.
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