Questão de Administração Pública

A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder, suas condições sistêmicas e institucionais, sob as quais se dá o exercício do poder, sua arquitetura institucional, distinto, portanto, de governança, ligada ao desempenho dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. A governança tem um caráter mais amplo e não se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eicaz do aparelho de Estado. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano que engloba a sociedade como um todo.

A governabilidade compete à dimensão periférica do exercício do poder. Refere-se à engenharia institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada aos resultados dos setores e da capacidade de exercer a autoridade política. Ficam claros dois aspectos: a governabilidade está situada no plano gerencial e representa um conjunto de atributos no exercício do poder, sem os quais nenhum estatuto será exercido;

A governança tem um caráter restrito. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade e refere-se ao modus operandi das políticas governamentais. O conceito de governança se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, aos padrões de articulação entre atores sociais e arranjos institucionais dentro e através das fronteiras do sistema econômico, incluindo-se aí apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação com redes sociais informais de fornecedores, famílias, gerentes. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano restrito, englobando apenas a sociedade.

A governabilidade se traduz no exercício do poder, e tem como as características do sistema de informações, a forma do Estado, as relações entre os exercícios e o sistema de gestão de interesses. Observando as três dimensões do conceito de governabilidade: capacidade do governo para identiicar e formular políticas para atender seus interesses; capacidade de mobilizar recursos necessários à execução dessas políticas, para o bem da administração; e capacidade de gerar recursos, sem os quais as decisões tornam-se inócuas, icam claros dois aspectos: a) governabilidade está situada no plano do gestor; e, b) representa os atributos essenciais ao exercício do Estado, sem os quais nenhum poder será exercido.

A governança pode englobar dimensões presentes na gerência de políticas. Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões ligadas ao tamanho institucional, ao processo decisório e à deinição do inanciamento. O conceito de governança se restringe aos aspectos burocráticos e administrativos do Estado. A governança distingue a articulação da cooperação entre atores empresariais e políticos nos arranjos institucionais que regulam transações dentro das fronteiras do sistema econômico, seus mecanismos de articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão ampla, vinculada ao sistema políticoinstitucional, a governança opera no plano das autarquias e dos ministérios.