Questão de Legislação de TrânsitoAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação Área Movimentação de Cargas
Enunciado
Sobre o Transporte Multimodal de Cargas, analise as afirmativas a seguir:
I - O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.
II - O Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador.
III - O exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal, que também inclui as funções de controle, depende de prévia habilitação e registro no órgão federal designado na regulamentação desta Lei.
IV - Quando por tratado, acordo ou convenção internacional firmado pelo Brasil, o Operador de Transporte Multimodal puder, nessa qualidade, habilitar-se para operar em outros países, deverá atender aos requisitos que forem exigidos em tais tratados, acordos ou convenções.
V - Cabe ao Operador de Transporte Multimodal emitir o Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga.
Estão corretas somente as alternativas:
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