Questão de Legislação de TrânsitoAutarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma/SC - SC (ASTC/SC) - Motorista

Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

Os condutores de ciclomotores podem circular nas vias públicas sem a utilização de capacete.

Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da esquerda for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente a da esquerda.

Os ciclomotores não precisam ser registrados no órgão de trânsito para circularem em via pública.