Questão de Atualidades
MAPA - Agente AdministrativoEnunciado
Após manifestações e muita discussão envolvendo governos estaduais, federal e congressistas, a Lei dos Royalties de Petróleo foi aprovada em 14 de agosto de 2013. Sobre a nova regulamentação de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil, analise.
I. Destinação de 50% do Fundo Social de Pré-Sal para as áreas de educação e saúde.
II. Distribuição de 75% dos royalties de petróleo para a educação e 25% para a saúde.
III. Manutenção dos royalties apenas aos municípios que produzem no limite terrestre.
IV. Repasse de royalties a todos os municípios do Brasil para investir apenas na saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas
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