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Questão de Legislação de TrânsitoAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação Área Serviços de Infra - estrutura Rodoviária

Enunciado

O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa que NÃO está explicitamente incluída entre os objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

garantir a soberania sobre o Território Nacional com ações geopolíticas;

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