Questão de Legislação de TrânsitoAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação Área Serviços de Infra - estrutura Rodoviária

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental-RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo. A esse respeito, analise as características abaixo:

I- estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento;

II- ferrovias;

III- portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e produtos agrícolas;

IV- aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48º, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

V- oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

VI- linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KV;

VII- usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;

VIII- projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Os itens cujo licenciamento dependem das condições expostas acima são somente: