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Questão de Legislação de TrânsitoTransporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF) - Analista de Transportes Urbanos Área Planejamento e Operação de Transporte

Enunciado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito de concessão de serviços públicos.

Mesmo sendo uma delegação a título precário, a rescisão de uma permissão de transporte coletivo está sujeita às regras estabelecidas pela Lei das Concessões de Serviços Públicos.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Certo

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