Questão de Legislação de Trânsito

Na situação I, não houve o cometimento de nenhuma infração de trânsito, tendo em vista que a habilitação de Charles é compatível com o tipo de veículo de propriedade de Daniel.

Na situação II, Charles cometeu uma infração gravíssima ao não acionar a luz indicadora de direção.

Embora tenha agido de modo acertado na situação III, na situação IV Charles cometeu uma infração grave, quando alterou um dos elementos do local da ocorrência do acidente.

Na situação V, foi louvável a intenção de Charles quanto ao fluxo do tráfego; entretanto, apesar disso, ele cometeu infração de trânsito.

Em face do princípio da excludência - multa maior elimina multa menor -, Charles será apenado somente com uma multa, correspondente a uma infração de natureza gravíssima.