Questão de AtualidadesTribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa

permite aos países poluidores pagar para manter suas emissões de gases causadores do denominado efeito estufa, enquanto países não desenvolvidos, com florestas e projetos de energia renovável, podem receber esses pagamentos porque retiram gases poluentes da atmosfera ou deixam de produzi-los.

admite ajuda financeira e cooperação técnica por parte dos organismos internacionais, como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, a todo e qualquer país que, mesmo altamente poluidor, se comprometa a reduzir a emissão de gases poluentes tão logo atinja um nível razoável de desenvolvimento.

fixa a data em que as capitais situadas no hemisfério sul passariam a receber subvenção da Organização das Nações Unidas para a elaboração e a entrada em vigor de seu plano estratégico de desenvolvimento sustentável, tarefa pioneiramente cumprida por Palmas, como informa o texto.

determina que as multas a serem pagas pelos países que mais poluem a atmosfera sejam depositadas no Banco Mundial e, a partir de um prazo mínimo de carência, sejam transformadas em empréstimos a fundo perdido para os municípios que se comprometam a preservar sua área verde.

estabelece prêmio pecuniário, cujo valor será definido pela Corte Internacional de Justiça, para todas as regiões do planeta que nos próximos dez anos reduzirem à metade o nível de emissão de gases poluentes na atmosfera.