QuestãoTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) - Analista Judiciário Área Taquigrafia

Texto para as questões de 34 a 36

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondendo a uma consulta, decidiu na última terça-feira que o mandato de deputados federais, estaduais e vereadores pertence aos partidos e não, aos políticos. A prevalecer esse entendimento, os parlamentares não poderão mais trocar de legenda depois de eleitos — prática mais que comum observada nas últimas legislaturas do Congresso. A proibição marcaria o fim de um dos costumes mais degradantes da política brasileira, que tem servido apenas para alimentar o fisiologismo, desmoralizar o parlamento e fragilizar o sistema político.

A exigência da fidelidade partidária é discutida há duas décadas, mas nunca houve disposição para implantá-la. Por uma razão muito simples: ela não interessa à maioria dos políticos. Sem a regra, parlamentares podem migrar à vontade da oposição para a situação, ou vice-versa, conforme a conveniência do momento.

Nas democracias tradicionais, a fidelidade partidária nem sequer é regulamentada por lei. Mudar de partido é algo incomum e danoso para a carreira de um político. É quase sinônimo de suicídio. No Brasil, não. Apenas na legislatura passada, 193 deputados migraram de uma legenda para outra sem maiores conseqüências.

A decisão do TSE ainda não é definitiva, mas é uma sinalização importante em direção à moralização do parlamento.

De acordo com o texto, a troca de partidos pelos parlamentares, após as eleições,