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Enunciado

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Tendo o texto acima como referência inicial, e considerando o atual quadro político-eleitoral brasileiro, integrante do processo de redemocratização formalizado pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

Acolhida e alterada em alguns aspectos pelo Congresso Nacional, a denominada Lei da Ficha Limpa decorreu de iniciativa popular, procedimento que realça o espírito de valorização da cidadania presente na CF.

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