Questão de Atualidades
TRE-AL - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.
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