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Enunciado

Os princípios aprovados na Constituição Cidadã revelam o quanto se avançou na garantia dos direitos sociais dos cidadãos. Com relação aos referidos princípios, julgue os itens a seguir.

A condição de cidadão assegura o direito à previdência social, pois o acesso aos benefícios independe de sua vinculação ao regime geral da previdência.

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