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Enunciado

Uma das características principais da nova institucionalidade das políticas sociais brasileiras foi a criação de conselhos de políticas e de direitos, implementados, em sua maioria, a partir da Constituição Federal de 1988. Com referência às relações entre Estado e sociedade, julgue os próximos itens.

O princípio da descentralização pode ser considerado contraditório, pois, apesar de, para muitos, caracterizar-se como sinônimo de democracia, a descentralização pode também ser utilizada como transferência de responsabilidades, atribuições ou tarefas, o que é conhecido como desconcentração.

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