Questão de Serviço Social
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Serviço SocialEnunciado
Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, permitiu a responsabilização pela oferta dos serviços educacionais entre as esferas de governo, ficando sob a responsabilidade da União a oferta do ensino fundamental.
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