Questão de Serviço Social

Delgado (2013) reflete sobre as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento das questões relacionadas aos espaços sócio-ocupacionais e às condições de trabalho e remuneração adequadas dos(as) Assistentes Sociais. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A mais recente conquista sobre a regularização da duração do trabalho do(a) assistente social em 30 horas semanais teve a sua principal motivação no desgaste físico e mental a que é submetido(a) o(a) profissional de Serviço Social no trato com as múltiplas expressões da questão social, resultantes do modo de produção capitalista.

( ) Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei nº 7.210/1984 tem por suposto a atuação de, no mínimo, um assistente social em cada estabelecimento penal. “A Comissão Técnica de Qualificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social”.

( ) Fazendo uso da delegação de competência prevista na Resolução nº 218/1997 do CNS, a Resolução CFESS nº 383/1999, em seu artigo 1º, caracteriza o(a) assistente social como profissional de saúde.

( ) No campo da saúde mental, a Portaria nº 251/2002, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria na rede do SUS, estabelecendo que os hospitais psiquiátricos especializados deverão contar com pelo menos um assistente social para cada 60 pacientes, com 20 horas de assistência semanal, distribuídas no mínimo em 4 dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: