Questão de Segurança do TrabalhoMinistério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Técnico em Medicina do Trabalho

A Comunicação de Acidente Trabalho (CAT) deve ser emitida apenas quando houver afastamento do trabalho.

A verificação do ambiente e dos processos de trabalho não é objeto da avaliação de risco biológico a que os trabalhadores de saúde estão expostos.

Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual.

É permitido ao empregador vedar o ato de fumar nos postos de trabalho, quando a empresa estiver em um ambiente livre de tabaco, sendo facultativo nos casos contrários.

O empregador deve informar aos trabalhadores e aos seus representantes, após concluída a investigação do evento, qualquer acidente ou incidente grave, que possam provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.