Questão de Segurança do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário Área Engenharia de Segurança do Trabalho

As únicas falhas da obra que permitem autuação pelo fiscal do MTE é a falta de identificação da obra ou alvará, e a falta de uso de EPI’s por parte dos trabalhadores envolvidos.

A cobertura de proteção contra intempéries é feita de material impermeável, cobrindo mais de 50% da área livre do andaime, permitindo o acesso do trabalhador e a guarda de seus equipamentos e materiais.

O tapume (5) encontra-se a uma distância correta da fachada da edificação, sua altura excede 1,70 m, conforme solicita a Norma e é feito de material homogêneo firmemente apoiado ao solo.

Apesar da falsa impressão de tombamento do andaime (6), o mesmo encontra-se construído em conformidade com a Norma, e firmemente fixado à edificação e ao tapume (5).

Com relação ao andaime (6), o seu acesso não está sendo feito por escada incorporada a sua estrutura, sendo que o mesmo não apresenta guarda-corpo e rodapé, cuja estabilidade vertical está comprometida, além de contar com instalação improvisada (7) incompatível com a Norma.