Questão de Segurança do TrabalhoTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) - Analista Judiciário Área Engenharia Civil

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional no valor de 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente.

Quando em atividade ou operação perigosa, o empregado deve, obrigatoriamente, receber adicional de periculosidade, sendo vedado o pagamento simultâneo de adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.

A operação de transporte, em vasilhames e a granel, de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos é sempre considerada condição de periculosidade.

São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica à ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

Considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor entre 50 ºC e 85 ºC.