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Enunciado

Julgue os seguintes itens acerca das Normas Regulamentadoras do MTE. No caso da contratação de mão-de-obra prestadora de serviços, a empresa contratante deve informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

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