Questão de Segurança do TrabalhoTRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Sobre PCMSO, considere:

I. Atestados obtidos junto a médicos ou entidades que não integram o sistema de saúde local são considerados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, quando da fiscalização do PCMSO.

II. Por ser um programa anual, o PCMSO precisa ser planejado, implantado, executado e avaliado, devendo existir cronograma elaborado e arquivado, que, havendo fiscalização antes da conclusão efetiva do programa, esta não poderá notificar ou autuar a empresa, mesmo que o cronograma não esteja sendo cumprido.

III. Estão entre os documentos que a empresa deve apresentar, em caso de fiscalização, o Contrato de Prestação de Serviços para o PCMSO; Planejamento do PCMSO; Atestados de Saúde Ocupacional − ASOs e Comprovantes de pagamento das mensalidades pelo custeio do programa.

Está correto o que se afirma em