Question

Um laboratório credenciado junto ao SINMETRO elaborou laudo técnico concluindo que o EPI analisado não atende aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, encaminhando-o ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que deverá
A) denunciar a empresa ao PROCON, não cabendo recurso, suspender a comercialização e o registro do EPI no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e na Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST.
B) recolher os produtos do comércio e expedir ato suspendendo a fabricação do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.
C) lavrar multa contra o estabelecimento comercial, apreender o equipamento em desacordo com as especificações, encaminhá-lo ao fabricante para recuperação e correção e liberá-lo ao mercado, após publicação do ato no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia − CREA.
D) expedir ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.
E) impedir o uso do equipamento não conforme, ficando reservado à parte interessada o direito de testemunhar a realização dos ensaios, sendo que a Secretaria de Inspeção do Trabalho − SIT, quando julgar necessário, poderá liberar os lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.

Accepted Answer

Alternativa D: expedir ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.

Questão de Segurança do TrabalhoEmpresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Analista Superior IV Área Engenheiro de Segurança do Trabalho

Enunciado

Questão de Segurança do TrabalhoEmpresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Analista Superior IV Área Engenheiro de Segurança do Trabalho

Enunciado

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