Enunciado
Considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.
Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), ao ser verificada uma infração que envolva a apreensão de animais, estes devem ser libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
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